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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:18
Uso de celular corporativo não é sobreaviso se não impede locomoção de empregado
O entendimento é da 14ª turma.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:19
Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana
No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:00
Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
O uso de celular fornecido ao trabalhador, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, que
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:40
Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular
Com a mudança, não é mais necessário que o empregado permaneça em casa para que se caracterize o sobreaviso, basta o "estado de disponibilidade"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.
O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:34
Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso
celular limita a liberdade de locomoção e caracteriza o direito a receber horas de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 18:00
Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:30
Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular
Empresa conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:30
Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens
Relator decidiu pela reforma da sentença anterior e pela condenação da empresa ao pagamento das horas que o empregado permaneceu de sobreaviso
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:40
Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens
suficiente para gerar o direito ao recebimento do tempo de sobreaviso
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:20
Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite
Bradesco deverá pagar as horas de sobreaviso a um funcionário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 15:29
Adicional de Insalubridade. Intervalo Interjornadas. Motorista
Descanso semanal. Sobreaviso. Pernoite no veículo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.
Não caracterização.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.
A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 14:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:25
Estabilidade provisória. Doença profissional. Indenização por dano moral. Assédio moral.
Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Adicional de transferência. Transporte de valores. Submissão a risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:55
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Empregado doméstico.
Diferenças salariais. Horas extras. Intervalo intrajornada. Sobreaviso. FGTS. Férias.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 17:45
Ligação da empresa fora do horário configura sobreaviso
caracteriza sobreaviso e torna necessário o pagamento de adicional